Posição do bloco de esquerda - Portaria 143/2009

Mais uma vez o governo PS/Sócrates ataca as populações, particularmente as mais desfavorecidas, com a publicação da Portaria nº 143/2009, sobre a pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

A imposição desta Portaria, ao arrepio e contra os legítimos interesses das populações, pescadores lúdicos e autarcas, procurando corrigir alguns disparates mais clamorosos da anterior Portaria – como a apanha de percebes “com as mãos, com os pés ou com a ajuda de uma animal” – acaba por piorar as normas restritivas e condicionalismos à apanha de bivalves, estendendo-as também à pesca à linha, o que só vem contribuir para o despoletar de conflitos gratuitos e o agravamento da crise económica e social.

As medidas que maior revolta estão a gerar entre os pescadores lúdicos são a introdução de um defeso de três meses para a pesca do sargo; a proibição de pescar três dias por semana e durante a noite, em todo a zona do Parque Natural; as zonas de interdição a todo o tempo e, sobretudo, a proibição da apanha de marisco para os não naturais ou não residentes nos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo.

São medidas absurdas, que carecem de sustentação científica e, portanto, ineficazes e profundamente injustas, lançando mais uma acha para a fogueira da crise social que se agrava de dia para dia e provocando a justa revolta das populações do PNSACV contra as prepotências do Ministério do Ambiente e do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

O Bloco de Esquerda denuncia o que parece ser uma estratégia deliberada do governo Sócrates para ilegalizar modos de vida ancestrais e tornar cada vez mais insustentável a existência da maioria das pessoas que vivem no Parque Natural. Esta obstinação do governo em “enxotar” as populações do litoral prepara a cama aos projectos PIN que se estendem de Tróia para Sul e ameaçam transformar a costa mais preservada de Portugal em coutadas para ricos, onde até as pequenas lojas são obrigadas a pagar renda aos Belmiros e outros tubarões.

Por outro lado, a proibição da apanha aos pescadores lúdicos não naturais ou residentes nos quatro concelhos do Parque, além de injusta, revela-se inconstitucional, já que todos os cidadãos são iguais perante a lei e ninguém poderá ser prejudicado ou privado de qualquer direito, em razão do território de origem.

Afectando as populações do interior do Alentejo e do Algarve, com profundas ligações a esta costa, esta medida discriminatória não vem beneficiar os habitantes do litoral. Além da crise, o pequeno comércio irá ressentir-se ao ficar privado de centenas de pescadores oriundos de municípios exteriores ao Parque Natural e de outros turistas, desferindo mais um rude golpe na economia local, já de si muito debilitada.

Sendo consensual a necessidade de medidas de ordenamento e gestão racional das pescas, tanto lúdica como comercial, o Bloco de Esquerda considera que estas deverão ser implementadas de forma integrada e coerente, fundamentadas em estudos científicos credíveis, e, acima de tudo, em concertação e diálogo com as populações, os pescadores, as suas associações e os autarcas locais.

O Bloco de Esquerda exige a imediata revogação da Portaria 143/2009 e solidariza-se com as justas reivindicações e manifestações dos pescadores lúdicos e das populações. O BE irá levar as exigências dos pescadores lúdicos à Assembleia Intermunicipal do Algarve e às diversas autarquias das nossas regiões, solicitando a intervenção do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República para a revogação da Portaria 143/2009.

16 de Fevereiro de 2009



O Secretariado do BE/Algarve

A Coordenadora Distrital de Beja do Bloco de Esquerda